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Esconder doença venérea do parceiro e ter relações sexuais sem preservativo geram o dever de indenizar a pessoa infectada, ainda […]

A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou […]

As verbas repassadas pelo fundo partidário têm natureza pública, independentemente da origem, e não podem ser penhoradas para pagamento de […]

Uma portaria do juiz José Henrique Kaster Franco, da Comarca de Nova Andradina, instituiu na unidade penal da comarca o […]

Está marcado para a próxima terça-feira (02) a votação do pedido de abertura de Comissão Processante que pode resultar na […]

Em greve desde o último dia 15 de maio, os médicos que atuam na prefeitura analisaram ontem (26) a proposta […]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar uma proposta de resolução para concretizar a inclusão de […]

A adoção de crianças com deficiência – uma das grandes barreiras no processo de adotados com essa característica – torna-se […]

É a Fazenda estadual quem deve atuar como parte em processo que cobra valores atrasados de aluguel do Ministério Público, […]