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Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel vale para terceiros; para condutor, é opcional

10 de abril de 2015

No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V – danos corporais) somente abrange […]

Justiça de Rondônia garante que pai adotivo tenha direito a salário-maternidade

10 de abril de 2015

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) decidiu que um pai tem direito à licença e salário-maternidade após […]

Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC será transmitido pela internet

10 de abril de 2015

Brasília – O Congresso Brasília sobre o Novo CPC, evento que a OAB Nacional realiza nos dias 13 e 14 […]

OAB/MS organiza Congresso Internacional de Direito Ambiental em Campo Grande

10 de abril de 2015

Em visita a São Paulo, nesta quinta-feira (9), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do […]

Vara de medidas protetivas registra mais de 450 casos em um mês

10 de abril de 2015

Há um mês instalada na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar […]

CNJ e MJ assinam acordos para combater o encarceramento provisório

10 de abril de 2015

Foram assinados nesta quinta-feira (9/4), em Brasília, três acordos que buscam combater o excesso de encarceramento provisório no país. Os […]

Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal

10 de abril de 2015

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em […]

Julgamentos de crimes antigos na Semana Nacional do Júri 2015 ajudarão a combater violência e impunidade

9 de abril de 2015

O julgamento de um homem que matou o próprio filho no município pernambucano de Cachoeirinha em 1998, agendado para a […]

Policiais perseguem carro de luxo e jovens são presos com quase 2 toneladas de maconha

9 de abril de 2015

Dois jovens foram presos no fim da noite de ontem depois de fugir de uma barreira policial, na BR-267, em […]

Lei facilita acesso à casa própria para casais homoafetivos em Maceió

9 de abril de 2015

A Câmara Municipal de Maceió promulgou, nesta terça-feira (07), um projeto de lei que assegura às pessoas que mantenham união […]

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Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal

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