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Serviços de atendimento pré-processual oferecidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para resolução de conflitos com empresas privadas têm […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou parcialmente improcedente ação civil pública ajuizada contra a […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) examine […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5392 para suspender […]

Ao conceder o Habeas Corpus (HC) 131212, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 24892 para determinar a manutenção […]

Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça de São […]

Autor: Maurício Dantas Góes e Góes (*)   O direito brasileiro adota o princípio da sucumbência, segundo o qual os custos de […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) espera beneficiar milhares de trabalhadores durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o indeferimento do pedido de sustentação oral de um advogado […]