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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se cabe aos tribunais regionais federais (TRFs) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

A 25ª Vara Federal do Ceará concedeu, durante ação ordinária, o direito a uma transexual de 19 anos de ser […]

A prorrogação de jornada de modo habitual e permanente fere o direito fundamental do trabalhador à redução dos riscos inerentes […]

O direito à imagem não prevalece sobre o da liberdade de imprensa quando a divulgação da notícia de interesse público, […]

A ideia de enfrentar a crise de autoridade no país com a troca de forma de governo — do presidencialismo […]

Os custos da atividade econômica de uma empresa não podem ser transferidos ao trabalhador. Sendo assim, qualquer gasto que o […]

País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, […]

Pela segunda vez em pouco mais de dois meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de habeas […]

O juiz Federal Sérgio Moro decidiu nesta quarta-feira, 25, converter em preventiva a prisão do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de […]

O ministro Fux, relator de quatro ADIns que impugnavam a lei 12.485/11, proferiu voto na sessão plenária desta quinta-feira, 25, […]