Remuneração fixa não garante a associado vínculo com escritório de advocacia
10 de agosto de 2015
Apenas o recebimento de remuneração mensal fixa não estabelece vínculo empregatício entre o advogado associado e o escritório em que […]
Corte Especial do STJ é quem julga reclamação contra suas questões de ordem
10 de agosto de 2015
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que é dela a competência para julgar […]
Prazo para rescisória só corre depois do último recurso, mesmo que intempestivo
10 de agosto de 2015
A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa a contar depois da última decisão no processo judicial, […]
Juiz de MS dá parecer favorável ao motorista em ação contra vistoria do Detran
10 de agosto de 2015
Por meio de liminar, um condutor de Jardim – 239 quilômetros de Campo Grande – conseguiu emitir o boleto para […]
Justiça condena pai por quebra do dever jurídico de convivência familiar e abandono afetivo
10 de agosto de 2015
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) condenou um pai a pagar indenização no valor de R$ 151.296, à […]
Fundo penitenciário poderá ser usado para abrir berçários e creches em presídios
10 de agosto de 2015
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei da Câmara (PLC 26/2015 – Complementar) que […]
Lei Maria da Penha completa nove anos
10 de agosto de 2015
No dia 7 de agosto, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa nove anos. A norma inovou […]
TJDF autoriza início de implantação de sistema de gravação de audiências
10 de agosto de 2015
O Presidente do TJDF, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, […]
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
10 de agosto de 2015
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de […]
TRT-MG edita súmula dispondo que intervalo do artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher
10 de agosto de 2015
A Uniformização de Jurisprudência é um incidente processual que visa a manter a unidade de jurisprudência interna de um tribunal, […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
27 de janeiro
