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Lei sobre uso de depósitos judiciais garante fonte adicional de receita para estados e municípios, explica senador

22 de setembro de 2015

Autor da proposta legislativa que deu origem à Lei Complementar 151/2015, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou, na audiência pública sobre depósitos judiciais no […]

Defensoria Pública avalia que guarda compartilhada facilita ao pai o direito de ser protagonista na criação do próprio filho

21 de setembro de 2015

Quando um casal se separa, a definição sobre a guarda das crianças é um dos principais motivos que causam ainda […]

Jogar lixo na rua pode render multa de até R$ 3.276 em MS, prevê lei

21 de setembro de 2015

Jogar lixo na rua ou em estradas em Mato Grosso do Sul pode render uma multa que varia 5 a 150 unidades […]

Processo eletrônico é implantado em Soledade e Cruz Alta (RS)

21 de setembro de 2015

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) implantou, na última semana, o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) […]

Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro não receberão ações em papel a partir de outubro

21 de setembro de 2015

A partir do dia 14 de outubro de 2015, a distribuição das ações nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do Fórum […]

Loja é condenada a pagar direitos autorais por músicas reproduzidas no interior do estabelecimento

21 de setembro de 2015

Juiz da 20ª Vara Cível de Brasília condenou a Tesoura de Ouro, comércio de confecções, a suspender a execução, em […]

Mãe e filho ofendidos em Facebook serão indenizados

21 de setembro de 2015

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou parte ré a indenizar os autores da ação (mãe e filho) […]

Locais de prova para o concurso do STJ já podem ser consultados

21 de setembro de 2015

Os candidatos inscritos para o concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já podem verificar os locais e horários de […]

Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática

21 de setembro de 2015

Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode ser estendida às […]

Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum

21 de setembro de 2015

Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido […]

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