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O Supremo Tribunal Federal (STF) examinará o alcance da competência municipal para legislar sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros […]

Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que […]

Em entrevista à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o especialista em Direito […]

Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso de compra e venda por não conseguir pagar as parcelas terá […]

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o auxílio quebra de caixa pago […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou critério de direito proporcional para deferir diferenças de complementação de […]

Os Chefes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul […]