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“Quando se vai decretar uma prisão preventiva, o juiz tem que estar, como diz a brincadeira, com ‘um olho no […]

O desrespeito aos direitos dos advogados no exercício da profissão levou a Comissão e a Procuradoria de Prerrogativas da OAB […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, em pouco mais de um mês, 185 sugestões para regulamentar o teletrabalho no […]

A população que procura o juízo estadual de Itaíba passou a contar, a partir de agosto de 2015, com a […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 130210) a fim de declarar a incompetência […]

Nos próximos dias, começa a funcionar, nas oito varas criminais de Brasília, o novo Sistema de Gravação Audiovisual de Audiências […]

Não existe nenhum impedimento que um advogado anuncie suas especialidades de atuação em jornais online, desde que observados os parâmetros éticos. […]

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional uma lei de Volta Redonda […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo […]