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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser atribuição do Ministério Público Federal (MPF) investigar supostas irregularidades […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento no sentido de reconhecer a desnecessidade de submissão de demanda judicial à […]

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, deve fazer sustentação oral no […]

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil comemora 85 anos com diversos eventos para relembrar a história de uma […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou seu novo Código de Ética, regulamentado pela Resolução 02/2015, com […]

Na noite da quinta-feira (5), dois integrantes da magistratura de MS receberam título de Cidadão Três-Lagoense: o Des. João Maria […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não existe improbidade administrativa na nomeação fora do prazo […]

A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere à demonstração do desejo de constituição familiar. Não […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão da quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional […]

Em resposta a petições do Estado de Minas Gerais e do Banco do Brasil, o ministro Teori Zavascki, do Supremo […]