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AGU impede que dono de diversos imóveis urbanos obtenha aposentadoria rural indevida

15 de fevereiro de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença favorável em ação que pleiteava a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social […]

Audiência de custódia seguirá para interior do Rio

15 de fevereiro de 2017

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) planeja expandir as audiências de custódia para o interior do estado. […]

Sistema agiliza execução penal na Justiça potiguar

15 de fevereiro de 2017

Durante reunião na Corregedoria de Justiça com os juízes de varas criminais e de execução penal de todo o Rio […]

Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde

15 de fevereiro de 2017

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou mandado de segurança impetrado pela Senge […]

Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos

15 de fevereiro de 2017

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fazenda Floresta, em Leópolis […]

Plano de saúde custeará todo o tratamento de segurado com autismo

14 de fevereiro de 2017

Decisão proferida pelo juiz Renato Antônio de Liberali, titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um plano de […]

Conselho de Supervisão facilita acesso à justiça e proporciona maior efetividade aos Juizados

14 de fevereiro de 2017

Na busca incessante de uma Justiça célere, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo Des. Marco André Nogueira […]

Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

14 de fevereiro de 2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um montador da microempresa Trimad Indústria e Comércio de […]

BRF é condenada por manter chuveiros sem porta em barreira sanitária

14 de fevereiro de 2017

Um operador de produção do frigorífico BRF S.A. vai ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais por ser […]

HSBC é condenado a indenizar bancário por exigir trabalho durante greve

14 de fevereiro de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo por […]

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