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Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares

19 de janeiro de 2016

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que […]

Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador

19 de janeiro de 2016

Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução […]

Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias é condenado a indenizar trabalhadora impedida de receber auxílio-doença

19 de janeiro de 2016

Em fevereiro de 2015, o site do TRT-10 divulgou matéria sobre a condenação de uma empresa que não recolhia contribuições […]

Negado mandado de segurança contra lei que postergou reajuste salarial do funcionalismo

18 de janeiro de 2016

Em decisão monocrática, de competência da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Carlos […]

Prêmio não precisa ser pago se suicídio ocorre no período de carência

18 de janeiro de 2016

A seguradora não é obrigada a pagar prêmio de seguro de vida se o segurado cometer suicídio dentro do prazo […]

Banco terá de indenizar deficiente que teve sua condição questionada

18 de janeiro de 2016

Um banco foi condenado a pagar R$ 1 mil por negar atendimento prioritário a um cliente com paralisia. A decisão é […]

Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

18 de janeiro de 2016

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a um recurso para assegurar a servidora pública da […]

Revendedora de veículos deve restituir em dobro valor cobrado indevidamente

18 de janeiro de 2016

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 2º Juizado Cível de Brasília que condenou a DF Veículos a […]

Justiça determina que DETRAN- DF altere número de placa de veículo clonado

18 de janeiro de 2016

A juíza do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do DF – DETRAN/DF a […]

Contratação de militar a título precário, em regra, não gera direito à estabilidade

18 de janeiro de 2016

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu atender pedido da União Federal apresentado em […]

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Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares

Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador

Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias é condenado a indenizar trabalhadora impedida de receber auxílio-doença

Negado mandado de segurança contra lei que postergou reajuste salarial do funcionalismo

Prêmio não precisa ser pago se suicídio ocorre no período de carência

Banco terá de indenizar deficiente que teve sua condição questionada

Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

Revendedora de veículos deve restituir em dobro valor cobrado indevidamente

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