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O Legislativo poderá ser obrigado a julgar, num prazo de 120 dias, as contas anuais enviadas pelo presidente da República, […]

Em seus acordos previdenciários com outros países, o Brasil deverá passar a reconhecer o tempo de trabalho no exterior para […]

Apesar dos avanços trazidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), […]

O TRT da 18ª Região (Goiás) está tomando medidas para minimizar os impactos e garantir que o corte drástico no […]

Publicado no DJMS na quinta-feira (21) edital para que servidores do Poder Judiciário inscrevam boas práticas. As regras para a inscrição […]

O juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, proferiu sentença de pronúncia de três acusados (A.M.F.; […]

Foi realizada na manhã de quinta-feira (21) uma audiência de custódia de três policiais militares presos pela Corregedoria da Polícia […]

Em meio ao processo administrativo que responde por ter revogado prisões preventivas consideradas abusivas, a juíza Kenarik Boujikian Felippe, do […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lançou um aplicativo gratuito para celular que permite a consulta por número […]

Liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspende a reintegração de posse de uma área da fazenda Nossa Senhora Aparecida, […]