Justiça proíbe prefeitura de gastar verbas de multas com administração da CET
19 de janeiro de 2016
Liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que a Prefeitura de São Paulo deixe de usar […]
Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares
19 de janeiro de 2016
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que […]
Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador
19 de janeiro de 2016
Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução […]
Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias é condenado a indenizar trabalhadora impedida de receber auxílio-doença
19 de janeiro de 2016
Em fevereiro de 2015, o site do TRT-10 divulgou matéria sobre a condenação de uma empresa que não recolhia contribuições […]
Negado mandado de segurança contra lei que postergou reajuste salarial do funcionalismo
18 de janeiro de 2016
Em decisão monocrática, de competência da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Carlos […]
Prêmio não precisa ser pago se suicídio ocorre no período de carência
18 de janeiro de 2016
A seguradora não é obrigada a pagar prêmio de seguro de vida se o segurado cometer suicídio dentro do prazo […]
Banco terá de indenizar deficiente que teve sua condição questionada
18 de janeiro de 2016
Um banco foi condenado a pagar R$ 1 mil por negar atendimento prioritário a um cliente com paralisia. A decisão é […]
Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down
18 de janeiro de 2016
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a um recurso para assegurar a servidora pública da […]
Revendedora de veículos deve restituir em dobro valor cobrado indevidamente
18 de janeiro de 2016
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 2º Juizado Cível de Brasília que condenou a DF Veículos a […]
Justiça determina que DETRAN- DF altere número de placa de veículo clonado
18 de janeiro de 2016
A juíza do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do DF – DETRAN/DF a […]
22 de janeiro
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