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ADPF questiona nomeação de membro do MP para cargo de ministro da Justiça

4 de março de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 388) ajuizada, com pedido de medida cautelar, […]

STF decide que interrogatório ao final da instrução criminal se aplica a processos militares

4 de março de 2016

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que se aplica ao processo penal militar a […]

Justiça determina fim de confisco de valor de crédito do RioCard

3 de março de 2016

A juíza Maria Cristina de Brito Lima, titular da 6 ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, concedeu em liminar […]

Estado é condenado por expor empregados a risco de incêndio

3 de março de 2016

O estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 2 milhões, por expor funcionários da Secretaria Estadual […]

Empresa de transporte é processada por jornada excessiva

3 de março de 2016

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) processou a companhia de transporte turístico TBS (Travel Bus […]

Contax Mobitel é punida por violar intimidade de funcionários

3 de março de 2016

A Contax Mobitel S.A, uma das maiores empresas de teleatendimento do Brasil, pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos […]

Município firma acordo para coibir trabalho infantil

3 de março de 2016

O Município de Boqueirão do Leão (RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho […]

Eternit é condenada por expor trabalhadores ao amianto

3 de março de 2016

A empresa Eternit foi condenada a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares expostos […]

TST julga improcedente ação de advogado da Celpa contra indeferimento de horas extras

3 de março de 2016

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação rescisória de um advogado […]

Turma mantém expedição de RPV em ação coletiva de sindicato de servidores do RS

3 de março de 2016

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que […]

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