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As bolsas de estudo do Prouni são em benefício dos estudantes carentes e não das instituições privadas de ensino. A […]

O Superior Tribunal de Justiça promove, na próxima segunda-feira (29/2), uma audiência pública sobre o conceito jurídico de capitalização de […]

As informações referentes aos acordos de leniência em curso na Controladoria-Geral da União só devem ser encaminhadas ao Tribunal de […]

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, concedeu […]

O pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]

Não existe foro privilegiado para julgamento de autoridades em ação de impropriedade administrativa, segundo decisão unânime tomada pela Segunda Turma […]

A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior […]

Uma trabalhadora das Lojas Marisa S. A. que tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Alumínio Brasileiro S/A (Albrás) contra condenação ao […]