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Terceira Seção decidirá se infração cometida por menor agrava situação na maioridade

26 de fevereiro de 2016

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos desta quinta-feira (25) com 27 processos julgados e […]

Justiça do Trabalho é competente para julgar recurso contra sentença federal

26 de fevereiro de 2016

A Justiça do Trabalho é competente para julgar recurso em processo cuja sentença foi dada pela Justiça Federal. Esse foi […]

Ressarcimento de IPI em insumos é contado a partir de lei que fixou o benefício

26 de fevereiro de 2016

O direito de compensação de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de insumos vale apenas a […]

Carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar

26 de fevereiro de 2016

Um carro arrematado como sucata, assim definido no edital de um leilão judicial, não pode ser consertado para uso pessoal […]

STF recebe ação contra lei do Amapá que cria licença ambiental única

26 de fevereiro de 2016

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5475) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido […]

Ação penal é suspensa por falta de intimação pessoal da Defensoria Pública

26 de fevereiro de 2016

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 132336 para suspender o […]

MPT, União e Acre assinam acordo sobre políticas de imigração

25 de fevereiro de 2016

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre firmou na terça-feira (23) acordo judicial com o Governo Federal, […]

Mediação garante reajuste a professores da rede privada

25 de fevereiro de 2016

Professores da rede particular de ensino superior de Alagoas devem receber reajuste salarial de 7,68%, referente ao ano de 2015. […]

Empresa de telemarketing é condenada por limitar sindicatos

25 de fevereiro de 2016

A empresa de telemarketing Contax foi condenada por conduta antissindical. A condenação tem base em ação civil pública movida pelo […]

Aprovada inclusão do TST entre órgãos do Judiciário citados na Constituição

25 de fevereiro de 2016

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 11/15, que inclui explicitamente […]

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