Questionada lei baiana que proíbe aposentadoria de policial réu em processo
12 de abril de 2016
O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5493, com […]
Liminar garante repasse de R$ 192 milhões do Fundeb ao RN
12 de abril de 2016
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender, em relação ao Estado do Rio Grande do […]
Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações
12 de abril de 2016
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela […]
OAB judicializa inclusão da advocacia no Supersimples
11 de abril de 2016
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, entregou à juíza da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, na […]
Imposição do empregador não justifica porte ilegal de arma de fogo
11 de abril de 2016
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) […]
Terceira Turma determina correção de dívida trabalhista da Transbrasil
11 de abril de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça […]
Ratificada liminar que determinou retorno de magistrada do TJPB às funções
11 de abril de 2016
Em decisão tomada durante a 9ª Sessão do Plenário Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar proferida pelo […]
Presidente do TST fala sobre instrução normativa que trata da aplicação do novo CPC ao processo do trabalho
11 de abril de 2016
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entrou em vigor no dia 18 de março. Dois dias antes, o […]
Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento
11 de abril de 2016
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou decisão que optou por norma mais favorável ao trabalhador, prevista em […]
Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo
11 de abril de 2016
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Construtora Celi Ltda., da Bahia, de pagar diferenças salariais atreladas […]
23 de janeiro
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