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Absolvição de réu, em qualquer instância, revoga medidas assecuratórias, desde que os bens bloqueados não mais interessem ao processo. Caso […]

Honorários advocatícios só podem ser cobrados se houver condenação expressa nesse sentido. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na terça-feira (26/4), a Resolução 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça apresentam, nesta terça-feira (26/4), dois sistemas de informação que […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que permitiu a inclusão das sociedades unipessoais de advocacia no […]

A OAB Nacional, por meio da Comissão da Mulher Advogada, se engajará na campanha Justiça pela Paz em Casa, que […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Brasil Telecom Call Center S.A. e da OI […]

O ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, indeferiu reclamação ajuizada por uma funcionária da Fundação CESP […]

O grupo de construção civil Direcional foi condenado pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença […]