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Liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos […]

Com exceção de diplomas e documentos necessários para transferência de alunos, instituições particulares de ensino superior podem cobrar taxas para […]

Nem só de produzir e engarrafar bebidas vive uma companhia do setor. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]

Queda em piso escorregadio de shopping não gera direito a indenização se o local estiver sinalizado corretamente. Esse foi o […]

A seguradora só deve arcar com o financiamento de um imóvel caso a segurada sofra de doença que causa incapacidade […]

Um novo sistema para emissão de carteiras de trabalho começa a funcionar nesta segunda-feira (2). O Ministério do Trabalho garante […]

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por L.C.R. contra decisão que indeferiu liminar […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás destinou cerca de R$ 192 mil em equipamentos médico-hospitalares e de informática […]

A Ambev S/A teve a condenação mantida por praticar terceirização de atividade-fim na unidade da empresa em Agudos (SP). A […]