2ª Turma: antecedentes não interferem na análise da conduta social de condenado
11 de maio de 2016
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta terça-feira (10), o julgamento do Recurso Ordinário em […]
Foro por prerrogativa de função não se estende ao processamento de ações de improbidade
11 de maio de 2016
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade ativa dos promotores de justiça de Defesa do […]
Limitada indenização a fotógrafo por divulgação não autorizada de imagens
11 de maio de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná […]
Supermercado é condenado por desrespeitar política interna de demissão
11 de maio de 2016
Uma rede de supermercado do Paraná terá de indenizar uma trabalhadora demitida sem respeitar a política interna da empresa, o […]
“Pausa para cafezinho” é tempo à disposição e gera hora extra, diz TST
11 de maio de 2016
Conceder dois intervalos para o trabalhador fora do horário de almoço é fazer com que ele fique disponível para o empregador, […]
Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa
11 de maio de 2016
Funcionário público que desrespeita cláusula de exclusividade de prestação de serviços e também trabalha em outro órgão estatal pode ser […]
União, estado e município devem fornecer equipamento a epilético
11 de maio de 2016
Considerando que União, estados, municípios e Distrito Federal respondem solidariamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a 6ª Turma do […]
IRPF de verbas trabalhistas segue alíquotas da época do benefício
10 de maio de 2016
O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calculado de acordo […]
Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar
10 de maio de 2016
A mulher presa gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição […]
Empregados que cometeram fraude juntos devem receber a mesma pena
10 de maio de 2016
Se dois empregados se juntam e cometem ato irregular e recebem penas diferentes da empresa, a punição mais dura tem […]
26 de janeiro
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