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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão liminar da 5ª Câmara de Direito Público do […]

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de nome de […]

Em condenações envolvendo crimes continuados, a dosimetria da pena a ser adotada é a que relaciona o número de delitos […]

A falta de prova em ação previdenciária extingue o processo sem que a corte analise o mérito da causa. O […]

O Supremo Tribunal Federal vai definir o prazo prescricional em ações sobre ressarcimento ao erário por agentes públicos devido a […]

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) cortará 40% de seus funcionários e suspenderá algumas audiências por não ter recursos […]

Medida liminar concedida pelo juiz da 2ª Varra de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira de Gomes […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento no plenário virtual, determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima […]

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, defendeu mais simplicidade nas decisões dos processos que tramitam nos Juizados Especiais. […]