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Somente os portadores de hanseníase que tenham sido internados compulsoriamente para tratamento têm direito a receber pensão especial, conforme previsto […]

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, foi recebido pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul […]

Em pouco mais de um mês de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a Comarca de Governador Valadares […]

O Poder Judiciário investiu recursos de transações penais, penas pecuniárias e fianças na instalação de uma lavanderia na cadeia pública […]

A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Legislativos e Administrativos do Tribunal de Justiça do Pará, aprovou, em sessão na […]

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (18), Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade […]

Os representantes dos empregados marítimos da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) não chegaram ontem a um acordo em audiência de mediação […]

O pai de uma produtora rural que administra propriedades da filha no Paraná não pode representá-la em audiência trabalhista como […]

Um grupo de 19 entidades sociais que integram as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Previdência Social e dos Direitos […]