TJ/SC: Policial perde o cargo por falsificar boletim de ocorrência como furto de veículo
24 de janeiro de 2025
Servidor cobrou R$ 400 para registrar BO falso e localizar veículo em caso de desacordo. A 5ª Câmara Criminal do […]
TJ/DFT mantém multa por entrada de adolescente em evento restrito a maiores de idade
24 de janeiro de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de […]
TRT/RS: Empresa de insumos agrícolas deve indenizar vendedor que sofreu assédio eleitoral em 2022
24 de janeiro de 2025
Resumo: 1ª Turma confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo quanto à indenização por danos morais, em […]
TRT/MT: Frigorífico é condenado após dispensar trabalhadora com depressão
24 de janeiro de 2025
Diagnosticada com depressão e ansiedade, uma trabalhadora de Tangará da Serra teve reconhecida como discriminatória a dispensa dada por um […]
TJ/DFT: Banco BRB é condenado por fraude em empréstimo consignado
24 de janeiro de 2025
O BRB Banco de Brasília foi condenado por falha na segurança de sistema bancário que não impediu a ocorrência de […]
TJ/MA: Banco e aplicativo de transporte não têm responsabilidade em assalto sofrido por mototaxista
24 de janeiro de 2025
Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou […]
TJ/RS: Pet pode ser parte em ação que trata de maus-tratos contra animais
24 de janeiro de 2025
Uma gata poderá figurar como coautora em ação judicial que apura maus-tratos que ela teria vivenciado durante procedimento cirúrgico. A […]
STF determina o afastamento de presidente da Câmara Municipal de Maringá
23 de janeiro de 2025
Ministro Gilmar Mendes considerou que decisão que permitiu a recondução de Mario Hossokawa ao cargo violou entendimento do STF sobre […]
STJ: Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
23 de janeiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a parte que promove a denunciação da […]
STJ: Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
23 de janeiro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento […]
22 de dezembro
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