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Férias fracionadas concedidas em períodos inferiores a 10 dias corridos, mesmo que sejam férias coletivas, ferem o “princípio da continuidade do descanso anual”. […]

A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma série de recursos de um grupo de acionistas contrárias […]

Ao julgar recurso envolvendo a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, a maioria da Terceira […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última sexta-feira (19/8), a Portaria 91, que instituiu o Comitê Gestor da […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abrir, nos próximos dias, uma consulta pública para coletar sugestões de mudanças que […]

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, não proveram recurso interposto por um centro de ensino superior, que buscou […]

Sentença proferida pelo juiz titular da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Thiago Nagasawa Tanaka, reconheceu a existência de crédito […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade de multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]