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O ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa à primeira instância da Justiça estadual do Rio Grande do Norte do […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (16) acordo coletivo na Arguição de Descumprimento de […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) […]

A Bancorbrás tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de indenização por danos morais movida por cliente insatisfeita […]

Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não está inserida em uma relação de consumo e, […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Bimbo do Brasil Ltda., empresa de alimentos do […]

A Construtora Fontanive Ltda., do Paraná, foi condenadapela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos por discriminação […]

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa aos usuários do sistema Banco […]

Estão abertas para a população as inscrições para diversos cursos online produzidos pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Os temas […]

Com decisão de incluir mais uma audiência de conciliação ao longo do tramite do processo trabalhista, antes do início da […]