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Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

24 de outubro de 2016

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que […]

Ministro impede redução do horário de atendimento do TRT da Paraíba

24 de outubro de 2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) […]

STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos

24 de outubro de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante de que é inconstitucional a acumulação tríplice de vencimentos e proventos mesmo […]

1ª Turma nega princípio da insignificância a camelôs denunciados por contrabando

24 de outubro de 2016

Não é aplicável o princípio da insignificância em relação ao delito de contrabando. Esse foi o entendimento da Primeira Turma […]

Rejeitado HC de promotor de eventos acusado de agressão no Rio de Janeiro

24 de outubro de 2016

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 137359) impetrado pela […]

Suspenso ato que julgou irregular aposentadoria de desembargador do TRF-1

24 de outubro de 2016

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34424 para suspender os […]

ADI questiona lei que trata de atribuições de servidores no Denasus

24 de outubro de 2016

A União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5602) no […]

Interrogatórios da Caixa de Pandora estão suspensos até decisão sobre perícia

24 de outubro de 2016

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a suspensão da fase de interrogatório nas […]

Justiça brasileira pode julgar pedido de indenização por investimento malsucedido nos EUA

24 de outubro de 2016

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que as cortes brasileiras são competentes para julgar […]

Empresa negligente terá que ressarcir INSS por despesa com empregado que perdeu dedos

21 de outubro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a manutenção de sentença que […]

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