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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de Itabi (SE) para excluir benefícios, incentivos e isenções fiscais, concedidos […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário quantificar o prejuízo econômico para que […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação imposta à TV Bandeirantes devido à veiculação de uma […]

No cálculo dos lucros cessantes, o devedor responde somente por danos diretos e imediatos que sua conduta tenha causado ao […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da Lei nº 10.260/01, que em seu […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) consegui comprovar, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a competência dos tribunais de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que empresas de vigilância também precisam cumprir a […]

A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação se inicia no dia 21/11 em todo o país. No Rio Grande […]

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participará do Mês Nacional do Júri. Conforme dados da Corregedoria-Geral da Justiça, foram […]