Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide STF
17 de outubro de 2016
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou todos os atos processuais, a partir da denúncia, inclusive, […]
STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular
17 de outubro de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe aos municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de […]
Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
17 de outubro de 2016
O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do […]
Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
14 de outubro de 2016
A Terceira Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um brasileiro […]
Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
14 de outubro de 2016
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho para cassar decisão do Tribunal […]
Frigorífico deve incluir adicionais recebidos à época de acidente de trabalho no cálculo de pensão vitalícia
14 de outubro de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um compressorista da Agropecuária Bolson Ltda. (Frigorífico Bolson), de […]
Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
14 de outubro de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um gerente de pessoas jurídicas a pagar ao Banco do Brasil […]
Norma do CNJ aumenta registros de paternidade tardia em cartórios
14 de outubro de 2016
Quatro anos após a edição do Provimento nº 16/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça […]
Associação contesta possibilidade de defensor público-geral da União representar DPU
14 de outubro de 2016
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma que imputa ao defensor público-geral […]
Renajud se consolida como ferramenta para inclusão de restrições a veículos
14 de outubro de 2016
Criado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a troca de informações entre o Judiciário e o […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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