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Hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados no […]

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o depósito indevido de mais de R$ 525 […]

Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento em repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) nº 693.112, […]

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos financeiros aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no valor de R$ 9,57 bilhões […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), por meio do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), iniciou o […]

“O magistrado só pode ser refém da Constituição, e, ainda assim, com um único fim: concretizar os direitos fundamentais. Se […]

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e cidadania (Cejusc), traz […]

Até o momento, o Paraná já conta com 70 Cejuscs instalados ou em fase final de certificação. Torna-se, assim, o […]

Uma assistente da Telefônica Brasil S/A (Vivo) será reintegrada ao trabalho depois que a Segunda Turma do Tribunal Superior do […]