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Terceira Turma reconhece dano moral a pessoa jurídica por protesto de título pago em atraso

1 de dezembro de 2016

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por […]

Justiça do Trabalho não pode ordenar ao INSS contagem de tempo de serviço

30 de novembro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou decisão da Justiça do Trabalho que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

Advogados da União impedem profissional sem certificação de integrar o Mais Médicos

30 de novembro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que uma médica que não cumpriu os requisitos legais para participar do Mais Médicos […]

Advogados da União evitam que servidora receba adicional não regulamentado por lei

30 de novembro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu sentença que havia obrigado a União a pagar adicional de penosidade por exercício em […]

Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com lei vigente no momento da demissão

30 de novembro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, o pagamento indevido de seguro-desemprego por falta de enquadramento do autor da […]

Portaria institui citação eletrônica de réus presos

30 de novembro de 2016

Foi assinada na manhã desta terça-feira (29), no gabinete do juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluizio Pereira dos […]

TJMS nega recurso e réus serão julgados pelo Tribunal do Júri

30 de novembro de 2016

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por M.E.F. dos S. e L.A. da […]

Verba pecuniária beneficia 11 órgãos públicos no Rio Grande do Norte

30 de novembro de 2016

O coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa) da comarca de Natal (RN) juiz Gustavo Marinho, entregou alvarás de […]

Justiça do Amapá instala núcleo de apoio técnico para magistrados

30 de novembro de 2016

Em cerimônia no Fórum de Macapá, a Justiça do Amapá, em cooperação com o governo do estado e Prefeitura da […]

Primeiro dia da Semana da Conciliação conta com 700 mil em acordos

30 de novembro de 2016

A Semana de Conciliação de 2016 foi aberta na tarde de segunda-feira (21/11), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho […]

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