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O período de afastamento remunerado concedido às servidoras públicas que adotam crianças não pode ser inferior ao usufruído pelas gestantes […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o livramento condicional de Simone Vasconcelos, condenada na Ação […]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da execução provisória da pena de Rodrigo Silveirinha […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF […]

Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista […]

O preso passa a ter direito a progredir de regime na data em que preenche os requisitos do artigo 112 […]

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, denegaram habeas corpus em favor de D.L.K, preso […]

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, por meio da Comissão de Seguridade Social, publicou, nesta […]

Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na quinta-feira (8), no blog do repórter […]