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Recurso com repercussão geral discute parâmetros para leis que aumentam contribuição previdenciária de servidores

1 de março de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar recurso que discute os parâmetros constitucionais para a legislação que prevê o aumento […]

Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo

24 de fevereiro de 2017

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar […]

TNG restituirá despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme

24 de fevereiro de 2017

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da TNG Comércio de Roupas LTDA. contra decisão […]

Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário

24 de fevereiro de 2017

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um ex-empregado do Itaú Unibanco S. A. dispensado por […]

Citação eletrônica de réus presos começa fase de testes nesta sexta

24 de fevereiro de 2017

Em caráter experimental, será testado nesta sexta-feira (24), às 9 horas, o primeiro sistema de citação e intimação de sentenças […]

Tribunal de Justiça promove leilão de 90 veículos apreendidos

24 de fevereiro de 2017

A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS está realizando leilão de […]

Mãe consegue na justiça passagens para tratamento de filho

24 de fevereiro de 2017

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS em face da […]

Caravana Nacional das Prerrogativas estará no Rio Grande do Norte em 8 e 9 de março

24 de fevereiro de 2017

Nos dias 8 e 9 de março, a seccional da OAB Rio Grande do Norte receberá a Caravana Nacional das […]

Lamachia recebe conselheiros dos Tribunais de Contas e defende prerrogativas da advocacia

24 de fevereiro de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (22) a visita de três conselheiros de Tribunais de Contas […]

OAB promoverá audiências para debater Reforma Trabalhista e ato contra Reforma da Previdência

24 de fevereiro de 2017

Atuando em prol da sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil realizará entre os dias 27 e 31 de […]

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