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Revogadas liminares que garantiam controle da Cemig sobre usinas de São Simão e Miranda

30 de março de 2017

O ministro Mauro Campbell Marques, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma liminar que permitia que […]

Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais

30 de março de 2017

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a […]

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

30 de março de 2017

A manutenção de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saúde coletivos é permitida nos casos em […]

Concessão de medidas protetivas sobe 14% em SC

29 de março de 2017

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência […]

Justiça Federal no Nordeste alcança meta de conciliação

29 de março de 2017

A Justiça Federal na 5ª Região superou a Meta 7 de 2016, de baixar número maior de processos criminais do […]

Laudo para ajudar juízes em causas de saúde começa a ser usado em maio

29 de março de 2017

O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência […]

Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato

29 de março de 2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (28), o pedido de extradição de Cláudia Cristina Sobral, […]

STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos

29 de março de 2017

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para determinar ao ministro da Justiça que […]

Quarta Turma reconhece dano moral coletivo em infidelidade de bandeira praticada por posto de combustível

29 de março de 2017

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo causado […]

Oscip não tem legitimidade para mover ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei 911

29 de março de 2017

Pessoas jurídicas qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), mesmo quando ligadas ao Programa de Microcrédito Produtivo […]

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