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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão que concedeu o benefício de aposentadoria […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139674 impetrado pela […]

A Cadeia Pública de Primavera do Leste (a 231km de Cuiabá) passou por uma inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça de […]

A Escola Judicial de MS (Ejud) ofereceu nesta semana os cursos “SCDPA – Gestão de Processos”  e “SCDPA – Gestão […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Vara do Trabalho de União da Vitória (PR) […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Uniqoppa Comércio de Alimentos Ltda. de pagar indenização por danos […]

O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta sexta-feira (17) audiência de homologação de acordo referente a três processos entre o […]

O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) agora aceita […]

Zelar pela Constituição Federal não é apenas tarefa, mas dever juramentado por todos aqueles que escolheram a defesa da Justiça […]