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STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde

28 de março de 2017

É impossível determinar judicialmente o fornecimento de medicamentos importados sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). […]

Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência

27 de março de 2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da pena de confissão a um representante comercial que […]

Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa

27 de março de 2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Opecar Veículos Ltda., de Londrina (PR) contra decisão que […]

Pauta da 36ª Sessão Extraordinária tem 93 itens para julgamento

27 de março de 2017

Após o cancelamento da última sessão plenária, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta […]

CNJ Serviço: Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho

27 de março de 2017

Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ Serviço desta semana explica cada […]

Defesa das prerrogativas e combate à criminalização na pauta dos presidentes

27 de março de 2017

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido nesta sexta-feira (24) em Fortaleza, debateu medidas de combate à criminalização […]

Seccionais discutem XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

27 de março de 2017

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira ganhou destaque no final da manhã desta sexta-feira (24) no Colégio de Presidentes […]

Advocacia pode contribuir com sugestões para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

27 de março de 2017

O Conselho Federal da OAB convida todas as advogadas e advogados brasileiros a sugerirem temas para serem abordados na XXIII […]

OAB exigirá investimentos em infraestrutura e unificação do PJe

27 de março de 2017

Os presidentes das 27 seccionais da OAB discutiram na tarde desta sexta-feira, durante o colégio realizado em Fortaleza, a questão […]

Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

27 de março de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos […]

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