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A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça a legalidade de retificação feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]

O Governo do Distrito Federal (GDF) terá de responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas a um auxiliar administrativo contratado pela […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um pastor da Igreja […]

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (RN) e a Coordenadoria Estadual da Infância e da […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu a primeira sessão ordinária de julgamento da Turma Regional de Uniformização […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que obriga o município e o Estado do […]

A iniciativa de uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para tornar seus colegas de judiciário mais […]

Nos contratos de transporte de cargas firmados para traslado multimodal – quando há utilização de dois ou mais tipos de […]

Em reunião na manhã do dia 23, com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert […]