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Requerente também deverá receber mensalmente um salário-mínimo até completar 70 anos de idade. Um motociclista de Santa Maria de Jetibá […]

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que reconheceu a responsabilidade de município do sul do Estado […]

conceder o pleito (pedido) do paciente significa resguardar o seu direito constitucional a educação. Na manhã desta terça-feira, 28, os […]

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região afastou a prescrição do fundo de direito e julgou improcedente o […]

Danos morais são devidos pela falha do Ente Público municipal, que deixou de agir, injustificadamente. A Segunda Câmara Cível do […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 6ª Vara Cível […]

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por A.V.M. contra X.P.L.D. por […]

A 3ª Câmara do TRT-15 julgou improcedente o recurso de um funcionário de um supermercado que buscou na Justiça do […]

A ex-mulher de um pastor evangélico, que começou a exercer voluntariamente a função de missionária religiosa após decidir acompanhar o […]

A 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento a recurso da […]