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STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

21 de março de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei […]

Negado trâmite a HC de médicos acusados de integrar máfia das próteses no DF

21 de março de 2017

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) aos Habeas Corpus (HC 141315 […]

MS pede ressarcimento da União por despesas com presos por tráfico internacional

21 de março de 2017

O Estado do Mato Grosso do Sul ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 2992, no Supremo Tribunal Federal (STF), para […]

Erro em classificação de testemunha não gera nulidade da prova

21 de março de 2017

O depoente favorecido em acordo de colaboração premiada não deve ser designado como testemunha, pois são categorias diferentes, que geram […]

Judiciário de MS é destaque no Jornal da Globo pela aplicação de penas alternativas

20 de março de 2017

Em matéria jornalística exibida na edição de quinta-feira, o Jornal da Globo destacou a aplicação de penas alternativas pelos magistrados […]

Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência

20 de março de 2017

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao Auto Posto Campineira Ltda., de Campinas (SP), […]

Negada indenização a ex-empregado do BESC que se sentiu ofendido por declaração de presidente à imprensa

20 de março de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-empregado do Banco do Estado de […]

Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho

20 de março de 2017

A CMI Brasil Serviços de Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda. foi absolvida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Em ação marcada por atuação da OAB, STF determina acesso de áudios da ditadura militar

20 de março de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o Superior Tribunal […]

OAB-BA obtém liminar que determina pagamento de alvarás no Banco do Brasil em até 48h

20 de março de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a atuação da seccional baiana da OAB, que obteve nesta quinta-feira (15), […]

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