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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 26774, com pedido de liminar, […]

Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral relativa […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias, nas […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), decidiu que o regime dos precatórios para pagamentos […]

Autores: Dierle Nunes e Antônio Aurélio de Souza Viana (*)   Não é segredo que o legislador do Código de Processo Civil de 2015 […]

Autores: Fernando Kuyven e Francisco Pignatta (*)   O “caso dos pés de galinha” é a primeira decisão de um tribunal brasileiro que emprega, […]

Autor: Carlos Eduardo Paz (*)   A Constituição Federal de 1988 é marco de extrema e induvidosa importância para o Brasil. Além […]

Autora: Veronica de Lima Arias (*)   Desde o advento da Lei 12.441/11, que introduziu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) […]

Autora:  Leticia Daniele Bossonario (*)   A proteção conferida a todos os bens industriais decorre da necessidade de se garantir o retorno […]