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Governador do DF questiona regras sobre competência jurisdicional previstas no novo CPC

27 de julho de 2017

O governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Suspensa decisão que impedia contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus ao TJMG

27 de julho de 2017

Decisão da presidente do Superior Tribunal Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, sustou os efeitos de tutela antecipada que havia suspendido […]

Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno

27 de julho de 2017

Na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo sob a influência de álcool (artigo 306 do […]

Mercado deve indenizar consumidora que encontrou luva plástica em frango

26 de julho de 2017

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível desproveram recurso interposto por um estabelecimento comercial que, na sentença de primeiro grau, foi […]

OAB combate alta de impostos: veja as ações da Ordem contra o aumento da carga tributária

26 de julho de 2017

A OAB reforça sua posição contrária ao aumento de impostos. Essa posição não nasceu agora e nem é recente. Desde […]

Tribunal paulista classifica 1.5 mil unidades conforme produtividade

26 de julho de 2017

O programa Judiciário Eficiente, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para auxiliar o processo de gestão das unidades […]

Audiência de custódia: projeto no PI ressocializa dependentes químicos

26 de julho de 2017

A organização do Prêmio Innovare conheceu de perto nesta segunda-feira (24) o projeto Ressocializar Para Não Prender, desenvolvido no âmbito […]

Goiás inicia preparativos para oitava Semana Justiça pela Paz em Casa

26 de julho de 2017

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás […]

Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

26 de julho de 2017

Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão […]

Secretarias do TJ disponibilizam onze manuais de processos de trabalho

25 de julho de 2017

Estão disponíveis no Portal da Estratégia onze manuais de processos de trabalho que foram redesenhados no primeiro ciclo de modelagem, […]

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