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STF decide que Mato Grosso não tem direito a indenização por demarcação de terras indígenas

17 de agosto de 2017

Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, por unanimidade, as Ações […]

Mais de 40% dos flagrantes de violência contra a mulher resultam em prisão

16 de agosto de 2017

Dados da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande apontam que do início do […]

ADPF que questiona portaria sobre emissão de certidão de regularidade fiscal seguirá rito abreviado

16 de agosto de 2017

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado, previsto no artigo 12 da […]

Mantida prova telefônica em investigação de fraude na reciclagem de vigilantes

16 de agosto de 2017

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus que buscava anular a utilização de […]

Recebimento de dividendos depende de integração ao quadro de acionistas na data da assembleia

16 de agosto de 2017

Ainda que a assembleia geral ordinária declare a distribuição de dividendos relativa a período em que o ex-acionista detinha papéis […]

STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia

16 de agosto de 2017

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do Hospital Santa Lúcia, em […]

Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica

16 de agosto de 2017

Por não verificar violação dos princípios da segurança jurídica e da estabilidade dos atos da vida civil, a Terceira Turma […]

Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel

16 de agosto de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil

14 de agosto de 2017

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em […]

Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

14 de agosto de 2017

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reverter […]

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Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel

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