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Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel

16 de agosto de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil

14 de agosto de 2017

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em […]

Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

14 de agosto de 2017

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reverter […]

TST homenageia personalidades e Instituto Ayrton Senna na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

14 de agosto de 2017

O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta sexta-feira (11) a solenidade anual de entrega das comendas da Ordem do Mérito […]

Maria da Penha nas redes sociais do CNJ alcança 50 milhões

14 de agosto de 2017

As redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) usaram várias plataformas da internet, como Spotify, Facebook, Medium e Twitter, […]

Microempresa que reproduzia emblemas de times sem autorização terá de pagar danos morais

14 de agosto de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma microempresa que, sem autorização, produzia carteiras e mochilas com […]

Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator critica “resistência estéril”

14 de agosto de 2017

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação ajuizada pelo Ministério Público contra o Tribunal de […]

Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

14 de agosto de 2017

O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações […]

Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação

11 de agosto de 2017

A execução autônoma de honorários advocatícios não é possível nos casos em que a ação principal ainda precisa de liquidação […]

CNJ e Caixa promovem conciliação para 5 mil processos habitacionais

10 de agosto de 2017

Mais de 5 mil contratos de financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal (CEF) que geraram processos na Justiça serão alvo […]

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