Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
21 de agosto de 2017
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, por meio […]
Fato superveniente que resolve problema afasta pretensão de indenização
21 de agosto de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que pleiteava […]
Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos
21 de agosto de 2017
Nos casos regidos pelo Decreto-Lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos após a sentença de encerramento […]
Tribunal mantém suspensão de regulamentação do Uber na Capital
18 de agosto de 2017
Em decisão proferida na quarta-feira (16), o Des. Eduardo Machado Rocha negou a concessão do efeito suspensivo no pedido do […]
Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS
18 de agosto de 2017
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma farmacêutica à rescisão indireta do contrato de […]
MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
18 de agosto de 2017
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que julgou […]
Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
18 de agosto de 2017
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (em recuperação judicial) de […]
Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
18 de agosto de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da […]
Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor
18 de agosto de 2017
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu penhora sobre imóvel adquirido por uma modelista de roupas da mãe […]
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas
18 de agosto de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar […]
16 de fevereiro
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