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‘Esta não é a reforma política que Brasil quer e precisa’, critica presidente nacional da OAB

17 de agosto de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, voltou a criticar nesta quarta-feira (16) as propostas debatidas pela Câmara dos Deputados […]

Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperaç

17 de agosto de 2017

Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis […]

Resolução que alterou preços de planos de saúde da Geap em 2012 é considerada legal

17 de agosto de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Geap Saúde por entender que […]

Suspenso julgamento sobre possiblidade de reduzir área de proteção ambiental por MP

17 de agosto de 2017

Foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

STF decide que Mato Grosso não tem direito a indenização por demarcação de terras indígenas

17 de agosto de 2017

Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, por unanimidade, as Ações […]

Mais de 40% dos flagrantes de violência contra a mulher resultam em prisão

16 de agosto de 2017

Dados da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande apontam que do início do […]

ADPF que questiona portaria sobre emissão de certidão de regularidade fiscal seguirá rito abreviado

16 de agosto de 2017

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado, previsto no artigo 12 da […]

Mantida prova telefônica em investigação de fraude na reciclagem de vigilantes

16 de agosto de 2017

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus que buscava anular a utilização de […]

Recebimento de dividendos depende de integração ao quadro de acionistas na data da assembleia

16 de agosto de 2017

Ainda que a assembleia geral ordinária declare a distribuição de dividendos relativa a período em que o ex-acionista detinha papéis […]

STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia

16 de agosto de 2017

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do Hospital Santa Lúcia, em […]

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