Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário
31 de agosto de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura […]
Família receberá indenização por morte acidental de segurado após cirurgia bariátrica
31 de agosto de 2017
Por decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Citibank, a Citibank Corretora de Seguros e a […]
Cabe cobrança de Cide em fornecimento de tecnologia mesmo sem acesso ao código fonte
31 de agosto de 2017
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incide […]
Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça
31 de agosto de 2017
É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo […]
Para Terceira Turma, comprovação de feriado local posterior à interposição do recurso só é viável sob o CPC de 73
31 de agosto de 2017
A comprovação de feriado local para fins de interrupção de prazos processuais somente pode ser feita em momento posterior à […]
Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO
30 de agosto de 2017
A Abengoa Construção Brasil Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 10 […]
Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum
30 de agosto de 2017
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação […]
Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego
30 de agosto de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a KPS Tecnologia Elétrica e Instrumentação Ltda. e a Construtora Norberto […]
Pauta desta quarta-feira (30) traz ensino religioso em escolas públicas e reforma do ensino médio
30 de agosto de 2017
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação relativos ao […]
Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
30 de agosto de 2017
A concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos realizados. A recusa em devolver […]
27 de janeiro
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