Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas
24 de novembro de 2017
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial […]
Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
24 de novembro de 2017
O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a […]
Mesmo sem previsão no novo CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência
24 de novembro de 2017
Apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não prever expressamente o uso do agravo de instrumento contra decisão […]
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
23 de novembro de 2017
A Cruzeiro Agroavícola Ltda. não poderá abater o valor do prêmio de seguro de vida recebido pelos herdeiros de um […]
Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV
23 de novembro de 2017
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu embargos da Companhia Paranaense de […]
Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho
23 de novembro de 2017
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade do contrato de cessão de uso da imagem assinado […]
Indicados os presídios que vão receber 20 mil livros doados pelo MEC
23 de novembro de 2017
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu um grupo de 40 unidades prisionais de diversas regiões do país para receber […]
Audiência pública no CNJ debaterá a judicialização da saúde
23 de novembro de 2017
Justiça e Saúde. Esse será o tema de uma audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá para discutir com […]
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
23 de novembro de 2017
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de comissão de corretagem em […]
Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade
23 de novembro de 2017
Gera dano moral coletivo a exibição de programa de TV no qual crianças e adolescentes são alvo de humilhações, chacotas […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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