Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco
29 de setembro de 2017
Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra […]
TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público
28 de setembro de 2017
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de […]
Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
28 de setembro de 2017
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade […]
Trabalhadores da Imbel em SP suspendem greve para negociar acordo coletivo no TST
28 de setembro de 2017
As entidades sindicais representantes dos empregados da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) aceitaram proposta do vice-presidente do Tribunal […]
Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
28 de setembro de 2017
No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos […]
Segunda Seção reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores
28 de setembro de 2017
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (27) que não mais serão julgados na condição […]
STF inicia julgamento sobre idade mínima de matrícula no ensino fundamental
28 de setembro de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a julgamento de ação sobre a idade mínima de seis anos para o […]
STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas
28 de setembro de 2017
Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de […]
Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais
27 de setembro de 2017
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela imediata suspensão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça do […]
Cármen Lúcia: Serenidade e firmeza em defesa da democracia
27 de setembro de 2017
A ministra Cármen Lúcia ressaltou, ao final da 259ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o momento delicado […]
28 de janeiro
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28 de janeiro
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