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Plenário julga constitucional emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos Municípios do CE

27 de outubro de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, na sessão desta quinta-feira (26), que é possível a extinção de Tribunal […]

Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário

26 de outubro de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S.A. da obrigação de incorporar ao salário […]

Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo

26 de outubro de 2017

O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito […]

BNMP 2.0: começa por Roraima o cadastramento de presos

26 de outubro de 2017

omeçou por Roraima, na última quarta-feira (25/10), o cadastramento de presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Os presos […]

Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios

26 de outubro de 2017

Em sua reunião da última terça-feira (14/10), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente Procedimento de Controle […]

Decisões do CNJ reforçam autonomia dos tribunais

26 de outubro de 2017

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a autonomia de tribunais, ao negar recursos que pediam a interferência do Conselho […]

Prazos processuais serão prorrogados devido ao feriado de 3/11

26 de outubro de 2017

Em portaria publicada no dia 25 de outubro no Diário de Justiça (DJ), a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça […]

Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

26 de outubro de 2017

Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem […]

OAB atuará no Congresso e no STF por advocacia nos tribunais administrativos tributários

25 de outubro de 2017

O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira (24) que a entidade atue no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal […]

Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo

25 de outubro de 2017

O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito […]

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Prazos processuais serão prorrogados devido ao feriado de 3/11

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