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É inadmissível a cumulação da cláusula penal compensatória com arras, prevalecendo esta última na hipótese de inexecução do contrato. Esse […]

O coordenador do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde, Des. Nélio Stábile, esteve na manhã desta quinta-feira (23) […]

O Itaú Unibanco S. A. foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a uma bancária devido a assalto […]

A Cruzeiro Agroavícola Ltda. não poderá abater o valor do prêmio de seguro de vida recebido pelos herdeiros de um […]

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, conduziu nesta quinta-feira reunião bilateral de trabalho e negociação entre […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial […]

O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a […]

A Cruzeiro Agroavícola Ltda. não poderá abater o valor do prêmio de seguro de vida recebido pelos herdeiros de um […]