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Benefício deve ser aplicado apenas antes do trânsito em julgado ou da condenação penal imutável A Quinta Turma do Tribunal […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., de Umuarama (PR), a compensar a indenização […]

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida […]

Um criador de cavalos deve indenizar um cliente em mais de R$ 32 mil por danos materiais, porque vendeu um […]

O juiz substituto Luciano Henrique de Toledo, da comarca de Uruaçu, condenou um fazendeiro a pagar indenização por danos morais […]

Uma vó paterna terá de pagar pensão alimentícia de 15% do salário mínimo a uma neta porque o pai da […]

A 4ª Turma do TRF 1ª Região absolveu o apelante, servidor público federal, da prática de ato de improbidade administrativa […]

A Concessionária Lince Motors S.A foi condenada a pagar cerca de R$ 21 mil a Thiago Ribeiro de Oliveira, a […]

Após negar cirurgia de apendicite a uma adolescente, a Unimed do Ceará – Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do […]